Sou Rebelde Porque O Mundo Quis Assim

Muito se fala a sobre reduzir ou não a maioridade penal no Brasil e, para mim, parece estar havendo uma confusão de termos que influencia os argumentos.

Tudo que vou discorrer aqui não pretende ser um tratado de direito, sociologia ou psicologia, do que entendo pouco, mas a minha observação sobre esses conceitos. Aceito correções dos especialistas nessas áreas no que diz respeito a conceitos errados. De resto, são opinões, podem discordar à vontade.

Primeiro é preciso saber exatamente qual a finalidade em punir uma pessoa. Tem defensores, de ambos os lados, que parecem adotar o lado vingativo da pena como justificativa. "Esse mostro matou", dizem uns, "esse jovem foi levado a isso", dizem outros. Parece que a pena tem um caráter vingativo, sim, mas tem também outras funções como: corrigir o infrator, coibir que outras pessoas queiram fazer a mesma coisa, proteger a sociedade contra outros atos daquele infrator.
Apenas analisando todas essas funções podemos ver se é viável ou não aplicar penas a menores de 16, 14, 10, sei lá quantos anos, ou não.
Também não acredito que a falha do sistema em relação a um ou mais desses aspectos, não pode servir de justificativa para aumentar o leque de pessoas que não sofrerão a pena.

Já dei uma pista de que sou a favor da redução da maioridade penal. Sou. Mas não para me vingar do mostro, para que ele sofra como o outro sofreu, mas abaixo vou analisar os argumentos contrários, que vejo nas redes sociais, e explicar porque nõa os aceito.

Fruto da sociedade. O argumento de que a pessoa é fruto da sociedade, que suas necessidades o levaram a isso e, por isso, não deveria ser punido, não me convence. Ninguém duvida que o ambiente de pobreza, a necessidade de condições básicas, a convivência com a marginalidade, a exposição de uma sociedade que parece tudo ter e nada dividir, têm influência sobre as decisões que uma pessoa vai tomar na vida. E, sim, concordo que seria injusto a sociedade querer se vingar dos atos de uma pessoa, se ela mesma favoreceu que a pessoa cometesse esses atos. Mas o fato de a pessoa ficar impune, tem ajudado ela em quê? Ela se corrige com a falta da pena? As outras pessoas se inibem de praticar os mesmos atos quando aquela não é punida? A sociedade fica protegida?
Enfim, para não infringir um dos aspectos da pena, pretende-se desconsiderar outros 3 e que, em nada, ajuda o infrator. Pelo contrário, reforça nele a sensação de que pode continuar aquele ato, e até maiores, porque nada sobrevêem de errado.
Além disso, esse argumento não explica, porque a imputabilidade de menor de classe abastada? Ele teve tudo que a sociedade poderia oferecer para que fosse um cidadão "de bem": escola, alimentação, saúde... por que, se ele resolve cometer um crime, ficaria impune?
Outro aspecto que também não me convence. Se aos 17 anos não é justo punir alguém que cometeu um crime porque foi levado a essa vida, por que seria aos 18? E aos 20? Qual a idade em que o sujeito ganha o dom de se desvencilhar das amarras impostas pela vida em que foi criado? Seria errado puní-lo, por essa razão, em qualquer idade, pois ele sempre agiria em decorrência do que recebeu da sociedade.

Jogar crianças nessas cadeias, onde não se educarão, mas se tornarão marginais. Aí o problema é com o sistema prisional e não com a idéia de penalizar o infrator. Realmente, os presídios brasileiros são terríveis. Mas quem disse que as instituições de menores são diferentes? Ou as pessoas estão ingorando as recentes rebeliões em instituições de menores, com imagens iguais às rebeliões dos grandes presídios? Lá o menor também é estuprado, também é vítima de violência, também sai pior do que entrou. A única diferença é que sai mais rápido e com ficha limpa, com a idéia de que "ficou de castigo"um tempo e só. Não se incute nele a idéia de punição pelo ato praticado. Não há qualquer medo em cometer crimes, porque não há punição. A falha do sistema carcerário não tem a ver com a idade em que se comete o crime. E, novamente, argumento, se é desumano jugar ali uma pessoa de 17 anos, também o é jugar uma de 18. A idéia é tirar todos de lá? Qual a coerência?

Maturidade que vem com a idade. Concordo que pessoas de faixa etária diferentes, em tese, têm condições diferentes de avaliar determinados atos e, portanto, devem responder por eles de forma diferente. Uma criança de 10 anos que pega a arma do pai, aponta para o irmão e diz: "me dê esse biscoito, senão eu vou te matar" e depois se choca com o resultado, muito provavelmente não tem o mesmo nível de consciência de um rapaz de 17 anos que diz a um estranho na rua "me dê seu celular, senão eu vou te matar". Mas o inverso também pode acontecer. Pode, sim, ter uma criança de 10, 12 anos, com plena consciência de que matar é eliminar um outro ser porque ela atrapalha seus objetivos, saber que isso é errado e mesmo assim praticar e tentar dissimular isso. Se por um lado há um padrão sobre quando essa consciência surge, nõa há como afirmar em 100% dos casos. Mas acredito que, na sociedade de hoje, não é só aos 18 que ela surge.

Antes dos 18 é mais fácil recuperar o jovem infrator e jogá-lo com outros bandidos só piora. Não discordo disso. Mas isso nada tem a ver com ser ou não penalizado com o crime. Basta que se separem, nas cadeias, os infratores por idade. Coloquem os menores de 18 juntos em determiando local. Mais uma vez isso tem mais a ver com o sistema carcerário do que com o fato de penalizar ou não. E, repito, só teria sentido esse argumento, se o fato de soltá-los na rua tivesse algum efeito na recuperação dele. Como também não tem, a punibilidade continua fazendo sentido para os outros aspectos da pena.

Prender menores não diminui a criminalidade. Deve ser verdade. Mas soltar também não. Então esse argumento não tem valor jã que nenhuma das duas alternativas, sozinha, diminui a criminalidade.

Por fim, tudo o mais que se exige: educação, esporte, lazer para os jovens, não é excludente com a medida de penalizar o jovem infrator e, como eu já disse, há jovens que tem tudo isso e cometem crimes e, mesmo assim, a lei atual não os pune.
Se pretendem discutir um regime especial para o infrator menor de 18 anos, por sua capacidade maior de recuperação, sou a favor. Mas que isso não se confunda com imputabilidade, que cria essa imagem de "intocável" nos jovens o que é mais um componente, dentre todos os outros elencados, a jogá-lo ao crime.

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