Dois pesos, duas medidas penais

Acabo de ler que 31 pessoas, em 11 estados brasileiros, foram presas ontem sob acusação de pedofilia.
Elas tinham em seus computadores fotos de menores em poses sexuais.
Sem dúvida cometeram um crime segundo as normas brasileiras, restando apenas a defesa, já adotada pelo apresentador de programa de rádio cearense Mução, de que outra pessoa usava o computador. Como computador exige login pra acesso essa "outra pessoa" tem que ser alguém bem próximo e o acusado tem que saber quem é.
Mas eu queria pensar uma coisa, por mais que nos revire o estômago imaginar pessoas vendo fotos de crianças, e até bebês, em poses sensuais ou relacionadas a sexo, é fato que essas pessoas não produziram as fotos. Elas não fizeram mal àquelas crianças, apenas viram as fotos. Por que penalizá-las? Os culpados não são os autores das fotos?
Bom, a primeira resposta óbvia seria que ao ver as fotos, eles estimulam que tais fotos sejam produzidas. Será? Pedófilos dispostos a tirar as fotos, infelizmente, existem aos milhares por aí, independente de haver um mercado consumidor. Até porque, não pareceu que essas fotos eram vendidas, apenas distribuídas. Além disso, não penalizamos o usuário de maconha ou o comprador de DVD pirata, mesmo sabendo que eles alimentam o crime organizado. Por essa lógica, cada assassinato cometido nas ações dos bandidos, deveriam entrar na conta do usuário final.
Outro raciocínio seria que se o sujeito gosta de ver essas fotos, potencialmente ele pode atacar as crianças. Não faz sentido. O direito penal brasileiro não costuma punir intenção. Pune-se a conduta, mesmo que apenas iniciada. Nada indica que o sujeito não atenda seus desejos estranhos apenas olhando a foto.
Seria como dizer que a pessoa que não se incomoda e até gosta de ver programas como Bocão ou Na Mira, seja violento ou propenso a assassinatos.
A questão, que ninguém quer comentar, é que, apesar de haver um tipo penal chamado "pedofilia", pedofilia é uma condição psíquica (chamemos de doença, para facilitar).
Enquanto não a encararmos assim, as nossas atitudes penais serão insuficientes.
Imaginem se amanhã, por lei, determinassem que aquele impulso sexual que você tem é crime e que sua única saída é ter relações contrárias ao seu desejo ou a abstinência forçada.
Não dá nem para imaginar, não é? Ok, ok, homossexuais e padres, podem ter uma idéia (longe) do que é isso, já que cultural e religiosamente, eles são instados a viver uma conduta sexual diversa da sua. Mas no caso dos homossexuais, sua sexualidade (ainda) não é crime no Brasil e a pressão é "apenas" social. No caso dos padres, a abstinência é voluntária e eles podem abdicar. De qualquer forma, esses exemplos provam que não se pode refrear a sexualidade e, o indivíduo vai enfrentar credos, preconceitos, surras de pais ou censuras sociais para vivê-la.
E até mesmo a força da lei. A homossexualidade, por exemplo, nunca foi refreada quando e onde foi considerada crime. Em alguns países, até hoje, é penalizada com a morte. Oficialmente, falando.
É óbvio que no caso da pedofilia a solução não pode ser a de permitir que o indivíduo expresse livremente sua sexualidade. Mas isso, porque ela envolve um incapaz. Envolve alguém que não tem capacidade para decidir relacionar-se sexualmente, ainda que apenas estimulando a fantasia em poses, sem contato físico. E como esse incapaz da decisão sexual, também é mais frágil física e psicologicamente, é imperioso que a sociedade o proteja.
Mas é isso e só isso. E é com essa ótica que devemos enfrentar o problema. De nada adianta taxar o pedófilo de depravado, tarado, imoral, sujo e se regozijar ao lançá-lo na prisão, na certeza de que será estuprado.
Voltando à questão anterior, acho que se deve punir, sim, a posse e divulgação de fotos de menores em poses sexuais, acompanhado de outras medidas (acompanhamento psicológico ou psiquiátrico, castração química voluntária ou até o encarceramento para tratamento) que visem manter sob controle esse impulso. E por controle, entendo reduzí-lo a relações com a idade mínima permitida para tal.

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