Muita calma nessa hora



Esse vídeo causou muita revolta na população. Com razão. O advogado dizer que bandido, como qualquer outra profissão, tem ética, foi demais.
Realmente, talvez só uma dvogado para considerar bandidagem como profissão.
Mas a confusão maior é com relação à soltura do bandido.
Mais uma vez o povo tem dificuldade de entender o estado democrático de direito e quer que os mecanismos de repressão ajam de acordo com o que a imprensa e o clamor popular exigem, ao contrário do que a lei diz. E nesse caso, devo admitir que concordo com a lei.

A prisão preventiva, antes de uma condenação, é, e deve ser, a regra do qualquer sistema penal. Ao contrário do que se pensa, isso não é uma garantia para os criminosos. É uma garantia pra todos. Ninguém, por mais correto que seja, pode dizer que está completamente livre de uma acusação de crime. Muitos homens inocentes já foram indiciados. Se prendermos, como regra, todos os acusados, após serem inocentados quem iria reparar a essas pessoas o tempo que ficou preso? Apenas estados autoritários poderiam agir assim.
Mas existem casos em que, claro, é preciso que o cidadão fique preso mesmo antes de uma condenação. Se ele comprometer o processo de investigação (ameaçando testemunhas, adulterando provas), se houver risco de ele fugir, se ele em liberdade ameaçar a sociedade, são alguns dos exemplos onde essa prisão deve ser aplicada.
No caso em questão, a lei diz que o sujeito que espontaneamente se apresentar na polícia, não fica preso preventivamente. Por dizer que defendo esse tipo de lei, um sujeito chegou a desejar que eu ou alguém de minha família fôssemos baleados na rua.
Agora veja o pensamento simplista: roubar e matar já são crimes com pena de prisão prevista em lei, certo? A simples ameaça de ser preso por essa lei impediu esse cara de matar? Não.
Pois bem, se além disso, não houvesse a garantia de não prisão preventiva em caso de apresentação, esse sujeito iria se apresentar? Só se fosse o otário maior da otariolândia.
O que aconteceria, então? Os criminosos continuariam a roubar e a matar, mas nunca se apresentariam espontaneamente. Será que haveria mais gente presa ou mais gente foragida?
Essa legislação não beneficia o criminoso, ou sua conduta criminosa, beneficia apenas a conduta de se apresentar espontaneamente numa delegacia depois. Isso não quer dizer que ele ficará livre. Ele vai responder à condenação em liberdade e, se condenado, irá preso. Como deve ser.
O problema é que essa geração reality show precisa ver a prisão na tela da TV, e como a TV não acompanha os casos até o final, as pessoas pensam que se o sujeito não for preso ali, significa que foi inocentado.
Bom, é o preço a se pagar pela Idiocracia que criamos. Sei que, em parte, esse sentimento de impunidade ocorre por causa das leis frouxas depois que o sujeito é condenado. Por causa da possibilidade de recorrer em liberdade, quando o correto seria ir preso após a condenação e recorrer já cumprindo a pena, pois nesse caso, já houve um veredito que não pode ser desprezado. Por causa das leis de progressão de regime muito benevolentes. Por causa dos ricos nunca irem pras cadeias.

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